Covid-19: Câmara de Salvador vota flexibilização de contratos de saúde

A Câmara de Salvador aprecia, nesta terça-feira (17), um projeto de lei encaminhado pelo Palácio Thomé de Souza para flexibilizar as relações o município e as organizações sociais, num esforço para tentar ampliar o atendimento a pessoas com diagnóstico do novo coronavírus. A matéria será votada em regime de urgência pelos vereadores.

“É necessária a remoção desse entrave de forma célere para viabilizar a aquisição de diversos componentes de uso terapêutico e assistencial, no âmbito da atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade do município”, justifica o prefeito ACM Neto, na mensagem encaminhada à Câmara.

Na redação atual, a legislação só prevê a possibilidade de alteração do plano de trabalho por expressa autorização do poder público, vedando, mesmo nesta hipótese, qualquer acréscimo ao repasse financeiro realizado pelo município. A alteração propõe uma flexibilização, considerando a sazonalidade das doenças e o surgimento de agravos à saúde da população, a exemplo do novo coronavírus.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Geraldo Júnior, diante da emergência que o caso requer, todos os vereadores serão conclamamos para que possam votar a matéria em urgência-urgentíssima.