MP-BA debate mudanças no regime de visitas a presos do Conjunto Penal de Feira de Santana

O prazo para a decisão sobre as mudanças no regime de visitas aos presos do Conjunto Penal de Feira de Santana foi prorrogado por mais 60 dias. A intenção é restringir a apenas uma vez na semana, limitada a dois visitantes por detento. A extensão do prazo se deu para que ocorra uma melhor avaliação de como aplicar a medida. A deliberação foi feita nesta quarta-feira (11), durante reunião na sede do  Ministério estadual em Feira de Santana. 

Ficou definido também que a efetiva mudança do direito de visitas e a forma como ela será realizada deverão ser previamente comunicadas às Polícias Militar e Civil, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A reunião foi convocada pela promotora de Justiça de Execução Penal Lívia Sampaio Pereira. 

De acordo com a promotora Lívia Sampaio, o MP tem adotado providências para regularizar o direito de visitas dos presos da unidade prisional, mas a estrutura física e a quantidade reduzida de policiais penais da unidade não comportam o elevado número de visitantes por dia de visita (cerca de 600 pessoas). "Há a necessidade de se realizar um melhor controle da entrada de pessoas e de material no Conjunto Penal para reduzir o acesso pelos presos a drogas e aparelhos celulares”, afirmou.

"“Não cabe ao MP adentrar na discricionariedade do administrador, ou seja, no modo como será implementada a restrição do direito de visitas a uma vez por semana, cabendo ao diretor da unidade prisional decidir a melhor forma para que essa deliberação seja efetivada, com o menor impacto negativo possível”, acrescentou.