Justiça condena 12 pessoas por fraudar Lei de Incentivo à Cultura

A Justiça Federal condenou 12 pessoas por irregularidades na execução de projetos culturais vinculados à Lei de Incentivo à Cultura. Divulgada nesta segunda-feira (9), as investigações que basearam a decisão resultaram da operação Boca Livre, da Polícia Federal. 

A investigação identificou que os recursos deduzidos dos impostos de grandes empresas autorizadas a patrocinar iniciativas culturais foram destinadas a aplicações fraudulentas pelo grupo Bellini Cultural em eventos e publicações corporativas privadas. Os desvios chegram a ser utilizados até mesmo para o pagamento do casamento de um dos filhos do dono do grupo. 

A denúncia feita pelo Ministério Público aponta ainda que os criminosos teriam desviado cerca de R$21 milhões. 

As fraudes do grupo atendiam a cinco modalidades, como superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas. 

O MP constatou ainda que, além do grupo Bellini, outras empresas em nome de terceiros tinham como objetivo propor e aprovar projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e em seguida realizar captação de recursos de forma irregular. Boa parte dos projetos culturais não eram executados.