SPU e condomínios se reúnem com MPF para discutir imbróglio de píeres na Vitória
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na Bahia vai participar, junto com representantes de condomínios, de uma reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir o imbróglio envolvendo a derrubada ou não dos píeres e atracadouros construídos na encosta do Corredor da Vitória, em Salvador. A discussão, que inicialmente estava agendada para a próxima sexta-feira (13), foi adiada e acontecerá no dia 20.
A intenção do órgão é apurar os eventuais danos relacionados as construções que incluem piscinas, restaurantes, bares, uma das delegações da SPU, e parte da área do Yacht Clube da Bahia e a instalação do novo píer da Mansão Wildberger e Trapiche Residence.
Para o advogado Rodrigo Cantalino, o único instrumento para regularização dos píeres é a cessão de uso. "Mas deve ser observado caso a caso se existem os requisitos para manutenção das estruturas", argumentou.
Contatada pelo Bahia Notícias, a secretaria confirmou a presença na reunião e explicou que está desenvolvendo estudos técnicos, jurídicos e administrativos para equalizar situações nas marinas. A SPU citou como exemplo cobrança de espelho d’água, de poligonais em terras firmes e de benfeitorias em apoio as marinas.
“Tais ações em estudo deverão ser implementadas dentro de um modelo sustentável que possa impactar positivamente economias locais, objetivando a regularização dessas áreas conforme os aspectos legais e ambientais vigentes”, destacou a SPU em nota enviada ao BN.
A situação dos píeres e da SPU já se estende há alguns anos (leia mais aqui). Em maio de 2010, a secretaria já havia elaborado uma nota técnica propondo a remoção dos equipamentos de lazer ligados ao píer do Condomínio Arthur Moreira Lima, pautada no entendimento de que eles ocupam de forma irregular uma área marítima de propriedade do governo (veja mais). O documento aponta uma sugestão para um caso de um edifício específico, mas relata a existência de diversos casos semelhantes na mesma avenida da capital baiana. No entanto, mais de sete anos depois, as instalações de lazer permanecem intactas.