'Emenda ACM Neto' abre caminho para prefeito aprovar reforma da Previdência na Câmara

Uma emenda incluída pelo relator Vitor Bonfim (PL) ao texto da reforma da Previdência, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deve facilitar a aprovação da mesma proposta na Câmara de Vereadores, quando ACM Neto (DEM) enviar o projeto para a Casa municipal. Nos bastidores, os deputados têm chamado de "emenda ACM Neto" e teria sido introduzida por causa do acordo do governador Rui Costa (PT) e do prefeito (relembre aqui).

O artigo 11º da emenda autoriza que os municípios adotem, por meio de lei ordinária, parte ou totalmente à reforma enviada por Rui Costa para a AL-BA. Ao todo, a emenda beneficia 26 cidades. Entre elas, está Salvador. Além disso, outros municípios de oposição, como Feira de Santana e Camaçari. Segundo apurou o Bahia Notícias, a proposta foi incluída por indicação do líder do governo na A-BA, Rosemberg Pinto (PT), ao relator. 

A emenda foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (28), mas a sua presença é incerta após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinar a suspensão da reforma da Previdência (relembre aqui). Se for mantida no texto final, ACM Neto precisará de maioria simples para aprovar a reforma. Caso fique de fora, o prefeito necessitará de maioria qualificada, isto é, 2/3 dos vereadores do Legislativo soteropolitano. Segundo aliados, Neto não teria hoje estes votos.

Chamou a atenção o fato de Prisco ajuizar a ação contra a reforma mesmo com acordo entre Neto e Rui. O deputado rompeu, no início deste ano, com o bloco da minoria por causa do projeto do plano de carreira da Polícia Militar. O parlamentar do PSC não queria que a matéria fosse votada na AL-BA e foi voto vencido no grupo (saiba mais aqui).