Prefeitura desfaz TAC e área de nova rodoviária fica livre para construção

A prefeitura de Salvador desfez o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com a empresa a Patrimonial M. de Aguiar S/C Ltda., que dava à gestão municipal o total de 35% do terreno em que será construída a nova rodoviária de Salvador. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) ao Bahia Notícias pelo secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sergio Guanabara.

“O loteante requereu a desistência do projeto dele que seria aprovado para fazer o loteamento. Em razão disto, 35% da área seria do município. Ele formalizou a desistência do parcelamento que havia sido aprovado no dia 2 de janeiro. Por conta disto, o TAC teve que ser desfeito”, explicou.

Ainda de acordo com o titular da pasta, nem governo do estado e nem a concessionária responsável pela obra entraram em contato para pedir a emissão do Alvará Licença de Construção. “Eles não solicitaram ainda. Nem o estado e a própria construtora. Eu estou aguardando. Não tem demora e nem nada”, concluiu.

Com isto, acaba a polêmica envolvendo prefeitura e governo do estado em relação à posse do local (leia mais aqui). O TAC foi firmado entre o loteante e a prefeitura em 1999. No entanto, no ano passado, a gestão soteropolitana afirmou que iria judicializar a questão (leia mais aqui). Em dezembro, o secretário da Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti revelou que o governo do estado obteve na Justiça a posse do terreno, e pagou R$ 60 milhões judicialmente (leia mais aqui).