Sem apoio dos bolsonaristas, PSL entra com ação no STF contra criação de juiz de garantias

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrariar parte de sua base ao não vetar a instituição de um juiz de garantias na condução dos processos, o PSL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma avaliação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que, assim como as demais ADIs sobre o assunto que já tramitam na Corte, esta também vai enfrentar resistência. Isso porque a maioria no STF apoia a criação do cargo.

Aprovada em meio ao pacote anticrime, a nova lei determina que o juiz de garantias será responsável por conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar operações de busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancária até que a denúncia seja recebida. Depois disso, outro magistrado vai ouvir o réu e as partes para dar sua sentença.

No próprio governo, o ministro Sergio Moro se opôs à mudança, mas ainda assim Bolsonaro sancionou a mudança.