Guedes quer enviar ao Congresso projeto que regulamenta demissão por mau desempenho

Em meio à reforma administrativa que pretende enviar ao Congresso, o Ministério da Economia planeja incluir um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho. Essa é um das medidas pensadas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses funcionários.

Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, a ideia é inspirada no trabalho feito em outros países. Ela consiste na definição de que só um colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões. Com isso, a pasta evitaria acusações de perseguição política. Além disso, o funcionário teria direito a diversos recursos, antes que uma decisão final fosse tomada.

Dessa forma, a equipe do ministro Paulo Guedes argumenta que o plano não é punir servidores com desempenho abaixo do esperado, mas sim dar a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço. Por isso, o servidor receberia advertências sobre o que precisa melhorar e entraria numa espécie de "recuperação".

De acordo com a publicação, já existe um projeto em trâmite no Senado que versa sobre a demissão de funcionários por rendimento ruim. Ainda assim, o Executivo quer encampar sua própria proposta.