Conselheiro Mário Negromonte será relator das contas de 2020 de Salvador

O conselheiro Mário Negromonte foi escolhido, por sorteio, relator das contas da prefeitura de Salvador, referentes ao exercício financeiro de 2020, que serão apresentadas para julgamento dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. As do exercício que se encerra – 2019 – e que serão julgadas no próximo ano, o relatório e voto condutor será do conselheiro Raimundo Moreira, indicado no sorteio realizado no final de 2018.

A definição dos conselheiros relatores das contas de 2020 das 417 prefeituras e câmaras municipais ocorreu na sessão desta quarta-feira e o resultado foi publicado na edição desta quinta-feira 05/12/2019 do Diário Oficial Eletrônico do TCM.

Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário. Assim, cada conselheiro ficará responsável por um número já definido de municípios durante todo o exercício. A vinculação do município ao conselheiro relator abrange todos os processos submetidos ao TCM. Em caso de arguição de suspeição ou impedimento declarado pelo conselheiro relator, ou por fato superveniente, haverá a troca do município – objeto do impedimento – por outro, de grupo distinto, seguindo a ordem de antiguidade, desde que mantidos os mesmos critérios de agrupamento.

A medida tem por objetivo atender a necessidade de organização das atividades de controle externo, especialmente quanto à definição prévia da relatoria dos processos no âmbito do TCM, de forma a assegurar a distribuição equânime do volume de trabalho entre os conselheiros relatores, maior transparência, e possibilitar melhor acompanhamento e controle pelo gestor ou ordenador de despesa da administração jurisdicionada.