AL-BA aprova garantia de prioridade em escolas para filhos de mães vítimas de violência

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (3), uma lei estadual que assegura prioridade de vagas em escolas da rede pública do estado a crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica.

A lei, de iniciativa do deputado estadual Marcelino Galo (PT), institui ainda que estas crianças e adolescentes deverão ser encaminhadas para o Programa Social de Média Complexidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREA) para acompanhamento especializado e individualizado, contínuo e articulado.

“Ficamos muito felizes com a aprovação deste projeto por unanimidade dos deputados pela importância da matéria, dada a grande quantidade de mulheres em situação de violência. Bom seria que as mulheres fossem respeitadas e não sofressem tanto com o machismo estrutural que mata, mas infelizmente esta não é a realidade. Continuaremos lutando contra qualquer tipo de violência, seja ela doméstica, física ou psicológica”, disse o parlamentar.

A medida agora vai para mesa do governador Rui Costa, que terá o poder de vetar ou transformar o texto em lei.