TCE-BA determina suspensão do pagamento de R$ 5,2 milhões em contratos da Sudic

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou nesta terça-feira (3) que a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) suspenda em definitivo o pagamento de R$ 5.257.771,16 a três contratos firmados com as empresas Grado Engenharia Ltda, Verdi Sistemas Construtivos S.A e Consórcio CAB. O cancelamento se refere a obras e serviços constantes.

De acordo com o tribunal, foram detectadas “graves irregularidades nos mesmos, como a existência de sobrepreço e oneração excessiva de encargos sociais sobre a mão de obra”.

Aprovada por unanimidade, a proposta foi do conselheiro Marcus Vinicius Barros Presídio, relator do processo de Auditoria e Inspeção, realizada pela 7ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-BA, entre 1º de janeiro 2014 e 30 de setembro de 2015.

Fica suspenso o pagamento, no valor de R$ 4.458.539,27, referente ao contrato de 27/2013, firmado com a Grado Engenharia Ltda, “valor considerado indevido pela ocorrência de sobrepreço nos serviços complementares incluídos pelo 4º Termo Aditivo”. Houve também a interrupção da cota de R$ 526.546,61, relativo ao contrato 18/2014, firmado com a Verdi Sistemas Corporativos S.A, “pela constatação de oneração excessiva dos encargos sobre a mão de obra mensalista”.

O mesmo acontece com o valor de R$ 272.685,28, que se refere ao contrato 13/2014, firmado com o Consórcio CAB, “tendo em vista a oneração excessiva dos encargos sociais sobre a mão de obra”.

Os pagamentos já haviam sido suspensos de forma cautelar pela corte, por conta das irregularidades apontadas pelos auditores responsáveis pela investigação. 

O TCE-BA ainda determinou que a Sudic encaminhe à corte um plano de ação, nos próximos 90 dias, que contenha as providências, os responsáveis e os prazos para a implantação das ações necessárias para o saneamento das ocorrências relativas aos controles internos apontadas pela equipe de auditores.