AL-BA deve votar mudança no regimento para abolir limite numérico de frentes parlamentares

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar uma mudança no seu regimento interno para garantir o fim do limite numérico imposto para a existência de frentes parlamentares no Legislativo baiano. A proposta será encaminhada para votação pelos deputados estaduais até o fim do ano, informou o presidente da casa, deputado estadual Nelson Leal (PP). 

Atualmente o regimento interno da AL-BA limita o número de frentes instaladas a sete. As frentes são organizações parlamentares propostas para que um deputado estadual discuta temas de seu interesse com organizações civis e a sociedade. Para funcionar, a proposta precisa de 21 assinaturas de deputados para ser protocolada e depende da aprovação da mesa diretora para ser instalada. 

Das sete frentes com essa aprovação, cinco estão instaladas e em pleno funcionamento: Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Produtivo do deputado Eduardo Salles (PP); a Frente Ambientalista da Bahia de Marcelino Galo (PT); Frente em Defesa das Cidades e das Engenharias de Maria Del Carmen (PT) e as frentes de Defesa da Saúde e em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do deputado estadual José de Arimatéia (Republicanos).

Caso a mudança no regimento interno seja aprovada, o número de frentes parlamentares em funcionamento na AL-BA pode até mesmo quadruplicar. Um total de 23 deputados já obtiveram as assinaturas necessárias para instalarem uma nova frente a partir da remoção do limite. Entre as ideias estão uma Frente Parlamentar Evangélica, idealizada por Pastor Tom (PSL), e uma Frente Lula Livre, proposta por Marcelino Galo (PT).

Apesar do provável fim do limite, uma nova regra deve ser imposta às frentes: para continuar funcionando, elas precisaram realizar no mínimo uma reunião a cada 60 dias. As frentes utilizam a estrutura física da Assembleia Legislativa da Bahia e a verba que cada parlamentar tem destinada ao exercício do seu mandato.