SALINAS DAS MARGARIDAS: MPF DETERMINA RECOMENDAÇÕES NA APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS

Após constatar irregularidades no uso de verbas federais no município de Salinas das Margaridas, o Ministério Público Federal (MPF) expediu três recomendações ao município: a prefeitura deverá notificar partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais toda vez que houver liberação de verbas federais; as empresas que participam de licitação devem estar em regularidade com o INSS e FGTS, e o dinheiro enviado para a cidade deverá ser utilizado apenas para a finalidade a que for destinado. O objetivo, segundo o MPF, é manter transparência e controle dos recursos repassados. A prefeitura tem um mês para cumprir as determinações.