Com multas de até R$ 2 mil, descarte irregular de entulho gera mais de 200 autuações

Com multas que podem variar de R$ 89 a R$ 2 mil, a punição para o descarte de entulho em locais inapropriados em Salvador está prevista em lei conforme o Decreto Nº 25.595, que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos.

 

O texto determina a proibição de lançar, depositar, permitir ou propiciar a deposição de resíduos sólidos, bens inservíveis, resíduos da construção civil e resíduos de poda em terrenos baldios, logradouros públicos, rios, lagos, lagoas, riachos, canais, córregos ou às suas margens, ou ainda em qualquer outro local não permitido pelo poder público.

 

Conforme dados da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb), no ano passado foram feitas 545 autuações em decorrência do descarte irregular de entulho. Neste ano, até o momento, o número de registros deste tipo foi de 210.

 

Para evitar uma infração, é possível descartar gratuitamente os resíduos em um local apropriado e disponibilizado pela prefeitura, o Eco Ponto Itaigara, localizado na Rua Wanderley de Pinho, acesso via ACM, atrás do Hiper Posto BR. No local, que funciona das 7h às 17h, é possível se desfazer de até 2m³ de entulho por dia e por pessoa. O total, segundo a Limpurb, equivale a 50 latas ou 20 carrinhos de mão ou 10 tonéis. No Eco Ponto é possível descartar entulho da construção civil; recicláveis, a exemplo de papel, papelão, metal e plástico; poda de árvore; e material inservível, que podem ser sofás, fogão, geladeira, computador, etc.

 

Segundo o presidente da Limpurb, Marcus Passos, a gestão municipal vem fazendo análises para instalação de novos pontos de coleta. “Estamos levantando espaços por toda a cidade para a instalação de dez novas estruturas, entre Ecopontos e Pontos de Descarte de Entulhos (PDE), para o descarte de materiais da construção civil, recicláveis e inservíveis. O objetivo é ampliar as áreas de descarte gratuito oferecidas pela prefeitura ao cidadão”, completou Passos.

 

Nos casos em que a quantidade de material ultrapassa o limite aceito pelo Eco Ponto, a Limpurb orienta o cidadão ou empresa a contratar uma pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada pelo órgão, a fim de fazer a coleta e o descarte em uma área receptora ambientalmente adequada.

 

Após a coleta dos resíduos da construção civil, o material é levado pela Limpurb para o aterro de inertes operado pela empresa Águas Claras Ambiental, localizado na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).  

 

Até agosto deste ano a Limpurb recolheu cerca de 475 mil toneladas de entulho em Salvador, o que leva a uma média 59 mil toneladas/mês. Em todo 2018 o total foi de 730 mil toneladas, com uma média mensal de 63 mil toneladas.

 

As pessoas que tiverem dúvidas sobre o Eco Ponto, questões a respeito do descarte de entulho, ou denúncias conduta irregular podem entrar em contato com o canal Fala Salvador (156).

 

Os indivíduos reincidentes no descarte irregular são submetidos a penalidade em dobro, conforme prevê a lei municipal. Além do pagamento da multa pela infração, as pessoas autuadas ainda são obrigados a remover os resíduos em um prazo determinado pela fiscalização, a contar da lavratura da notificação ou da autuação. Nos casos em que o prazo não for respeitado, a multa fica majorada em 100%.