Na briga entre prefeitura e Câmara por isenção de ISS, empresariado é esperto ao ficar quieto

Acontece nesta terça-feira (6) mais uma rodada de “conversas” entre prefeitura de Salvador, Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Câmara de Vereadores sobre o projeto que isenta empresas do transporte rodoviário da capital baiana do pagamento do ISS. A iniciativa aguarda votação dos edis desde abril, quando o Palácio Thomé de Souza encaminhou a proposta tentando transferir a responsabilidade da remissão de R$ 130 milhões para o Legislativo. Enquanto prefeitura e vereadores se digladiam por conta da falta de diálogo prévio sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um braço muito interessado no processo se silencia: o empresariado. E com razão. Melhor ficar calado do que lidar com os humores políticos.

Dados do TAC apontam que as auditorias contratadas comprovaram a demanda para que a passagem chegasse a R$ 4,12. No entanto, para evitar um trauma ainda maior para a população, a prefeitura mudou de estratégia na relação com as concessionárias de transporte público. A tarifa ajustada em acordo com o MP-BA e que ainda carece do aval definitivo da Câmara para isenção do ISS ficou em R$ 4. A renúncia fiscal, que até então não esteve em jogo desde a chegada de ACM Neto ao poder, entrou como uma compensação para que o empresariado voltasse a investir na renovação da frota. Ou seja, os empresários aceitam manter uma tarifa mais baixa, recebem a isenção do imposto e, de quebra, deixam de pagar a outorga prevista na licitação de 2014 – sim, houve uma mudança de paradigma nessa relação a partir daquele edital.

À época, a prefeitura de Salvador fez questão de frisar o “ganho” para a cidade. Ao invés do município subsidiar o transporte público, os empresários passariam a despender uma parte dos seus lucros para operar na cidade. A iniciativa gerou frutos junto à opinião pública, porém pouco tempo depois se mostrou pouco funcional. O governador Rui Costa, adversário de ACM Neto, foi uma das figuras públicas a criticar a “sanha arrecadatória” que teria, inclusive, inviabilizado o funcionamento do sistema. É como se a iniciativa privada que venceu a concorrência tivesse sucumbido à crise e passasse a operar o serviço como uma espécie de “Irmã Dulce”. Não é bem assim que funciona.

É lógico que em modelo capitalista nenhuma alma viva entraria numa disputa como essa apenas pela satisfação de servir ao público. Isso é obrigação da prefeitura, do Estado e da União. O empresariado precisa de lucro e não há nada de errado nesse processo. Desde que cumpridos os requisitos mínimos estabelecidos pelo Poder Público para que o sistema funcione, é claro que, além do retorno do investimento, os proprietários das empresas de ônibus esperam naturalmente algo que compense o negócio.

Talvez por isso o empresariado esteja silente. Mexer no vespeiro das tensas relações entre prefeitura e Câmara poderia atrapalhar o processo que vai garantir, no mínimo, mais R$ 130 milhões nos bolsos das concessionárias, apenas a partir da renúncia fiscal do ISS. No lugar deles, até eu ficaria quieto. Melhor esperar o resultado da briga e, no final das contas, só sair com o lucro.

Este texto integra o comentário desta terça-feira (6) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30.