Após tarde de obstrução, AL-BA aprova criação de Microrregiões de Saneamento na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 137/19 que institui 21 novas Microrregiões de Saneamento Básico na Bahia. O texto foi votado por volta das 21h, após tarde de obstrução da oposição ao governador Rui Costa (PT) na Casa Legislativa. O projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis contra 6 contrários.
O deputado Alan Sanches (DEM) foi um dos que criticou a matéria aprovada ao afirmar que o PLC é um passo dado pelo governador para "vender a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) (veja aqui)". O deputado de oposição foi rebatido pelo líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), que defendeu o projeto como forma de fortalecer a companhia e a política estadual de saneamento.
O texto institui 21 microrregiões de saneamento como a região da Bacia do Algodão, da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Chapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul, do Médio Sudoeste da Bahia, do Piemonte-Diamantina, do Piemonte do Paraguaçu, no Recôncavo, do São Francisco Norte, do Semiárido do Nordeste, do Sisal-Jacuípe, da Terra do Sol, de Vitória da Conquista e do Portal do Sertão.
O parecer foi aprovado na semana passada em reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, Saúde, Educação, Infraestrutura e Finanças.
O texto do PLC prevê que cada microrregião de Saneamento Básico tenha como finalidade o exercício das competências relativas à integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas como aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, na área de saneamento básico, compatibilizando-os com os objetivos do Estado e dos Municípios que a integrem, bem como fiscalizar e avaliar sua execução; apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades na área de saneamento básico que tenham impacto regional.