Obra do Centro de Convenções de Salvador não tem irregularidades, afirma Sedur

O vereador Carlos Muniz (Podemos) afirmou nesta terça-feira (28), em sessão ordinária na Câmara Municipal, que o Centro de Convenções de Salvador vinha sendo construído sem licença ambiental. De acordo com o parlamentar, a construção da estrutura só obteve a licença na última terça-feira (21), mesmo tendo iniciado as obras em setembro do ano passado.

Correligionário de Muniz, Sidninho diz que a situação é um “escândalo”. "Não pode ser ignorado, jogado para debaixo do tapete e que o Executivo municipal precisa responder a sociedade, bem como a esta Casa que tem que por obrigação fiscalizar denúncias de tamanha gravidade como esta e muitas outras que estão vindo à tona. Nesse caso mais ainda, levando em conta que a ausência ou o descumprimento dos termos de licença ambiental é responsabilizável administrativa e criminalmente nos termos do Decreto 6.514/2008 e do artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais, a despeito de ter ou não ocorrido dano ao meio ambiente”, vociferou o líder da oposição.

Em contato com o Bahia Notícias, o secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) afirmou que não há irregularidades nas licenças. “O Centro de Convenções foi licenciado desde o inicio. Teve a licença prévia emitida pela Sedur de forma prévia. Posteriormente, ao longo do tempo, a gente vem licenciando não só a licença de instalação, como a ambiental. Emitimos a licença unificada há algum tempo. Não foi ontem, nem anteontem. Não lembro o dia exato, mas já foi explicitado pela administração pública através do Diário Oficial. Damos transparência aos nossos atos”, explicou.

Embora tenha desmentido Muniz, Guanabara tratou de colocar panos quentes na situação. Ele considera que o vereador é “um cara antenado” e explicou que o parlamentar se baseou na publicação no Diário Oficial da segunda licença, enquanto a obra já estava em andamento “O que o obre vereador fez não foi a denúncia. Ele veiculou um fato que foi explicitado pela prefeitura através de uma portaria minha no Diário Oficial do município. Não há nenhum tipo de irregularidade, ou ilicitude nas obras do Centro de Convenções especificamente no assunto”, disse. “Ele leu o diário oficial. Demonstrou que está atualizado. Ele é preocupado com as boas práticas e isso é bom”, concluiu.