Novo pedido de vista interrompe votação de Estatuto da Igualdade Racial na CCJ

Em mais um pedido de vista, o Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Salvador, teve a votação adiada nesta terça-feira (14). Mesmo com a iminente maioria dos votos para aprovação do projeto de lei, a vereadora Marcelle Moraes (sem partido) pediu mais tempo para analisar o parecer emitido pelo relator, Duda Sanches (DEM). No entanto, a solicitação é inócua: o colegiado já formou maioria para que o projeto siga a tramitação como constitucional.

O projeto é cercado de polêmicas em meio aos embates entre a bancada evangélica, que requer a adição de outras religiões além das de matrizes africanas no texto, e os defensores do estatuto. A principal crítica à matéria tem sido a vereadora Lorena Brandão (PSC), que aponta que o texto traz desigualdade (lembre aqui). O texto era previsto para apreciação na CCJ até esta quarta e com o pedido de vista deve voltar à pauta apenas na próxima semana.

Apesar do pedido, o voto de Marcelle deve ser favorável à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na CCJ. Já se manifestaram favoráveis ao projeto o relator, Duda Sanches (DEM), e os vereadores Suíca (PT), Alfredo Mangueira (MDB) e Aladilce Souza (PCdoB).