AL-BA volta a apreciar projetos do Executivo nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) volta a votar projetos enviados pelo Executivo nesta terça-feira (9). Na última semana, a Casa Legislativa aprovou um projeto também do Executivo que autoriza o governo a realizar mudanças no quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A matéria foi o primeiro projeto apreciado pelos deputados estaduais nesta legislatura (saiba mais aqui).

Nesta tarde, os deputados devem começar a sessão deliberativa discutindo a possibilidade de concessão de crédito presumido do ICMS nas operações realizadas por estabelecimentos que fabriquem produtos do refino de petróleo. Enviado por Rui Costa, o texto prevê redução de juros, multas e remissão parcial do imposto nessas operações. 

Na pauta também está o projeto que propõe mudanças o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia com requerimento de urgência. A matéria foi enviada para abrigar a professora Adélia Pinheiro, ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na gestão de Rui Costa (PT) (veja aqui). 

Outros projetos enviados por Rui também devem ser apreciados nas próximas semanas. A PL 23.155/19 ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste entre a Bahia e o Ceará enquanto a PL 22.998/18 autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a KFW Entwicklungsbank.