Autor da PEC do Orçamento Impositivo está confiante na aprovação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo volta para a Câmara dos Deputados para uma nova votação. O texto, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), foi aprovado na pelos deputados federais e seguiu para o Senado, onde sofreu alterações antes de sua aprovação. Por isso, a proposta atualizada deverá ser apreciado mais uma vez pelos deputados.

Mesmo com alterações feitas, no Senado, pelo relator Espiridião Amin (PP-SC), Leite está confiante de que o texto será aprovado na Câmara. “Como o governo e os senadores entenderam [ser melhor fazer as alterações], a Câmara tem que respeitar também a ideia dos senadores. Tenho certeza que ela passa, porque fortalece o Parlamento”, disse Leite à Agência Brasil.

Antes de voltar ao plenário da Câmara, é prevista a apreciação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. À CCJ cabe verificar se o texto não fere princípios constitucionais ou legais. Em seguida, o texto vai para análise de uma comissão especial antes de ser votada em plenário.