Deputado propõe que juízes que queiram se candidatar deixem os cargos cinco anos antes

O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), vice-líder do PSDB na Câmara, apresentou um projeto que obriga juízes e membros do Ministério Público a se aposentarem ou se exoneraram de seus cargos cinco anos antes de se candidatar a um posto eletivo. O Projeto de Lei Complementar, PLP 94/2019, foi apresentado nessa terça-feira (2).

“Por suas atividades, e pela repercussão pública que lhes é inerente, os membros da Magistratura e do Ministério Público adquirem uma aura na sociedade, e evidentemente essa aura lhes é emprestada pelas funções estatais que exercem, sendo, em última instância, uma aura do Estado e não dos próprios membros de tais carreiras. Ora, usar de uma aura que não se obtém, senão pelo exercício de suas funções que são essencialmente apartidárias, para o exercício de atividades partidárias, é coisa que não contribui para o bom lugar da Magistratura e do Ministério Público no conjunto dos cidadãos", argumenta o deputado na justificativa.

Se o projeto tramitar e for aprovado futuramente, isso vai impedir que membros do Judiciário migrem para os Poderes Executivo e Legislativo em curto espaço de tempo.