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Wagner e outros senadores tentam revogar decreto que alterou Lei de Acesso à Informação

Foto: Reprodução / Agência Senado

O senador baiano Jaques Wagner (PT) e outros cinco parlamentares do PT estão tentando revogar o decreto que alterou as regras para a classificação de documentos como “ultrassecretos” e “secretos” (lembre aqui). 

 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assinado pelos senadores, tenta revogar o decreto argumentando que ele “favorece a ocultação da improbidade administrativa e outras formas de corrupção”. 

 

De acordo com a coluna BR18, ainda existe um Projeto de Lei, assinada pela senadora Leila do Vôlei (PSB-DF), que obrigaria a ratificação de cada decisão, em até 30 dias, por parte da autoridade delegante. 

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