AL-BA revoga edital de concurso e FGV vai devolver inscrição de candidatos

O deputado Nelson Leal (PP), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), decidiu na tarde desta quarta-feira (13) revogar o edital do concurso que selecionaria 123 candidatos para compor o quadro funcional da Casa, nos níveis médio, técnico e superior.

O certame foi suspenso em outubro do último ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com decisão reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A desembargadora Sílvia Zarif atendeu a ação de pleiteantes a vagas no último concurso da Assembleia Legislativa que não foram convocados para suspender o edital. 

“Compreendemos o momento de elevado número de desempregados no país, de frustrações e incertezas para os inscritos no concurso, assim como da importância que os aprovados teriam para recompor os quadros de servidores da Alba, mas não poderíamos fugir ao princípio de que decisão judicial se cumpre”, resignou-se Leal.

O ato de revogar o concurso nasceu de uma posição consensual entre a Presidência e a Procuradoria-geral da AL-BA. “Frustradas todas as nossas tentativas para viabilizar o certame, somente restou à Assembleia Legislativa a decisão de revogá-lo, garantindo aos candidatos a devolução devida dos valores de inscrição. Decisão judicial se cumpre”, explicou o procurador-geral Graciliano Bonfim.

Presidente Nelson Leal determinou aos órgãos competentes do Legislativo baiano a realização de gestões junto à Fundação Getúlio Vargas, no sentido de que a FGV proceda à imediata devolução da taxa de inscrição dos candidatos. Leal requereu ainda à Superintendência de Administração e Finanças da Casa que promova o devido distrato contratual com a FGV.