Sinpojud considera inconstitucional desativação de comarcas do interior da Bahia pelo TJ-BA

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) avalia como uma restrição da Justiça ao cidadão a desativação de comarcas no interior do estado. De acordo com a entidade, uma proposta de Resolução que visa a desativação de comarca de entrância inicial entrou em pauta para sorteio do relator através da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, nesta quinta-feira (24).

Para a Sinpojud, a desativação resulta em um "tratamento desigual", além de ferir um direito constitucional. No entendimento do sindicato a  proposta de elaborar resolução fere a lei de organização judiciária, que prevê que qualquer mudança no judiciário seja feita por lei, não por resolução.

Para o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, "é necessário que o Poder Judiciário tenha uma postura diferente quanto a questão essencial, que é garantir aos jurisdicionado o acesso amplo à Justiça. Precisa-se de uma solução URGENTE, que a médio e longo prazo sejam traçados meios eficientes, com critérios definidos para combater a morosidade, ineficiência e estagnação jurídica instalada principalmente no primeiro grau, que hoje o TJ pretende extirpar dos municípios do interior de todo estado da Bahia”.