Justiça concede liminar para que prefeitura de Salvador pague direitos autorais na Virada

A Justiça determinou que a prefeitura de Salvador pague os direitos autorais para executar músicas durante o Festival Virada. A decisão liminar da juíza Liziani de Cerqueira Monteiro se deu após uma ação movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

“A dívida da Prefeitura de Salvador em relação ao pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas é objeto de três ações judiciais, todas com decisões favoráveis ao Ecad, e se refere a diversos eventos realizados ao longo dos últimos 10 anos”, diz a entidade, em nota oficial.

“Não obstante às inúmeras tentativas por parte do Ecad, até o momento, a Prefeitura de Salvador não quitou sua dívida. Diante deste cenário, não restou alternativa às associações de música e ao Ecad, representando o interesse de toda a classe artística musical, senão a de propor nova ação judicial com pedido de liminar para que a Prefeitura só possa promover tais eventos mediante o prévio pagamento de direitos autorais”, destaca o Ecad.

“E? preciso que se tutele o direito do autor e não e? razoável que o réu descumpra, de modo contumaz, a legislação pertinente a? legislação especifica de direitos autorais”, declara a juíza Liziani de Cerqueira Monteiro, na decisão liminar. Caso a prefeitura descumpra a ordem, é estipulada uma multa diária de R$ 50 mil.