TCM aprova contas da prefeitura de Salvador com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Salvador relativas ao exercício de 2017. O parecer do conselheiro Raimundo Moreira foi aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta quarta-feira (19).

O conselheiro recomendou, entre outras coisas, que o prefeito ACM Neto  aperfeiçoe as providências empregadas no âmbito da fiscalização das receitas, no combate à sonegação e nas ações de recuperação de créditos do município. Em 2017, o município apresentou um superávit de R$267.183.429,33.

O acompanhamento técnico das contas indicou irregularidades na prorrogação de quatro contratos, através de termos aditivos. O TCM alega que a duração dos acordos está superior à vigência dos respectivos créditos orçamentários. O relatório apontou, ainda, irregularidades na contratação direta, por dispensa de licitação fundamentada. Os dois casos estão sendo analisados em um termo de ocorrência específico.