"JOSELITO ARAÚJO PINTA SANTA LUZ COM AS CORES DE SUA CAMPANHA"

Desembargador Olegário Munção Caldas

O prefeito de Santa Luz, Joselito Carneiro Araújo, voltou a julgamento nesta seção do TJ. Desta vez, o MP-BA denuncia o alcaíde por tentativa de associar a administração municipal à pessoa do gestor, ao pintar equipamentos públicos, fardas dos estudantes e carros da prefeitura com as cores azul e amarela, que foram usadas em sua campanha. A defesa do réu questionou a denúncia. "Desde quando o uso de determinadas cores pode configurar crime? Não há tipicidade dos fatos. Portanto, peço rejeição da denúncia", afirmou a advogada Maria Ivete de Oliveira. No entanto, o relator do processo, desembargador José Olegário Caldas, pediu a aceitação da denúncia sem mais punições. Apesar de teoricamente a matéria não possuir caráter polêmico, foi feito o pedido de vista e o julgamento foi adiado.