STF deve julgar prisão em segunda instância no início de 2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deve colocar em pauta na Corte no início do próximo ano o julgamento das ações sobre a prisão de réus condenados em segunda instância. Segundo informações do jornal O Globo, a votação deve acontecer até abril no plenário.

A tendência é que os ministros mantenham o entendimento atual, que diz que um réu pode cumprir a pena depois que a condenação for confirmada pela segunda instância. A decisão tem impacto direto na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido em Curitiba desde abril após ser condenado na segunda instância judicial.

Até a decisão do STF sobre a segunda instância, a Segunda Turma da Corte pode julgar um recurso da defesa de Lula que questiona o caso de Lula de forma específica. Os advogados tentam reverter ou pelo menos diminuir a condenação de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF.