PGR pede arquivamento de investigação sobre suposta prevaricação de Eliseu Padilha

Após a defesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) negasse a abertura de uma investigação sobre suposta compra superfaturada de uma fazenda em Goiás, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da investigação.

Segundo informações do G1, a PGR havia pedido a abertura de investigação no fim de outubro. Como a defesa de Padilha questionou o inquérito, afirmando que não poderia mais haver punição, uma vez que o caso já teria prescrito por conta do tempo decorrido e da idade dele, o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, encaminhou o projeto de volta à Procuradoria.

"Salienta-se, no entanto, que o peticionário é maior de 70 anos, motivo pelo qual o prazo acima mencionado reduz-se pela metade - fixando-se em dois anos, segundo dispõe o art. 115 do Código Penal. Considerando-se que o fato narrado teria ocorrido no dia 08.09.2016, concretizado o lapso temporal prescricional", justificou a defesa no documento. Além disso, eles argumentaram que os fatos que embasaram o pedido de inquérito foram objeto de outra investigação, já arquivada pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Assim, em manifestação protocolada nessa quinta-feira (8), a PGR concordou com a prescrição apontada e concluiu que não era possível aprofundar a investigação. Cabe agora ao ministro decidir sobre o arquivamento.