Justiça proíbe publicação de vídeo no Facebook da convenção do PCdoB no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou a exclusão de vídeos da convenção do PCdoB no estado que foram publicados nas páginas do Facebook do candidato à reeleição ao governo, Flávio Dino, e da organização Todos pelo Maranhão. Segundo o site Conjur, o desembargador José de Ribamar Castro entendeu que a transmissão do evento representa propaganda eleitoral ilegal.

A convenção do PCdoB no Maranhão teve transmissão ao vivo no Facebook. Em sua decisão, o desembargador relatou que o evento não deveria se dirigir ao eleitor, mas apenas aos integrantes do partido. "É rigorosamente em função desse propósito que a lei proíbe a utilização de veículos de difusão em massa na promoção desse tipo de divulgação", escreveu.

A representação eleitoral foi ajuizada pelo MDB, sob o argumento de que a divulgação em tempo real da convenção partidária afrontou a previsão que limita a propaganda convencional aos filiados da agremiação. "As mensagens veiculadas, dirigiam-se aos eleitores em geral, e não a um grupo específico, como o de filiados ao partido político", diz a ação do MDB.