Consulta pública para a Lei de Inovação Tecnológica é prorrogada

O governo da Bahia prorrogou o prazo da consulta pública com objetivo de receber mais contribuições para o aperfeiçoamento da Lei de Inovação que está em fase final de formulação para ser encaminhada para a Assembleia Legislativa. Por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com apoio tecnológico da Cooperativa de Tecnologias Livres (Colivre), os interessados têm agora até dia 21 de agosto para acessar o site da consulta pública da Colivre e encaminhar suas contribuições.

A minuta é resultado de um amplo processo de debates com os segmentos organizados da sociedade baiana, como universidades, pesquisadores, Fieb, Faeb, Fecomércio, startups, Academia Baiana de Ciência e também através de seminário e audiência pública, além de técnicos de órgãos públicos. Através da consulta pública, a Secti amplia o processo de participação para toda população que queira contribuir, fazendo o uso da tecnologia para fortalecer a democracia.

O Grupo de Trabalho (GT) que debate esses eixos temáticos e propõe as medidas necessárias do aprimoramento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia também foi prorrogado. O GT foi instituído em janeiro de 2018, em Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, com a expectativa de que a atualização e aperfeiçoamento da Política Estadual de CT&I fosse feita em 180 dias, mas diante das ações desenvolvidas para dotar o estado de condições necessárias para aprofundar a inserção dinâmica no cenário nacional, a Secti entendeu a necessidade de prorrogar o GT por mais 180 dias.