ANS diz que só mudará aumento em plano de saúde por decisão da Justiça

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a regra que fixa um limite de 40% para exames e consultas em planos de coparticipação e franquia, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) falou que vai manter a nova norma.

Ao jornal O Globo, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, falou que o papel da agência é equilibrar os interesses do mercado e dos usuários dos planos e que “não é um órgão de defesa do consumidor”.

Ele afirmou que quer manter o teto de 40% e que só vai mudar o aumento no planos de saúde se houver decisão da Justiça nesse sentido. A decisão do STF que revogou o teto, atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma entraria em vigor no fim de dezembro. Agora, depende da análise do plenário da Suprema Corte.