Secom estadual orienta agências de publicidade sobre regras eleitorais

Uma reunião realizada nesta quarta-feira (4) pela Secretaria de Comunicação do Estado reforçou junto a representantes das agências de publicidade que prestam serviço ao governo estadual os procedimentos para cumprir a legislação eleitoral em vigor.

De acordo com a pasta, uma sequência de atividades está sendo realizada pela Secom para informar servidores, colaboradores e parceiros envolvidos na comunicação institucional do Estado sobre as orientações definidas pela lei eleitoral em 2018. 

Para acompanhar as ações produzidas ou divulgadas pelos órgãos públicos no período eleitoral, um decreto publicado no Diário Oficial do dia 30 de junho instituiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Ações de Publicidade Institucional. As atividades do grupo contam com o auxílio de consultoria e assessoramento jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).