CAE aprova projeto que destina royalties do petróleo à prevenção de desastres naturais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto que destina uma parte dos royalties do petróleo à prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos. 

O Projeto de Lei do Senado (PLS), do senador licenciado e secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro (sem partido), prevê que pelo menos 20% do dinheiro do Fundo Especial do Petróleo terá que ser aplicado em ações contra desastres naturais. 

Segundo a Agência Senado, o projeto determina que esse dinheiro seja investido também na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos. “Todos os anos os especialistas chamam a atenção para a necessidade de obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios, de contenção de encostas e de tantas outras que poderiam evitar as tragédias que têm nos custado milhões de reais, e, pior ainda, milhares de vidas", escreveu Pinheiro na justificativa do projeto.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB), sugeriu uma mudança no PLS para estabelecer que os governos estaduais e as prefeituras deverão aplicar a verba também na prevenção de incêndios em instalações de armazenamento de combustíveis. Se não receber nenhum recurso, o projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado.