Após denúncia no MP, Trindade aciona Justiça contra contratos de ONG com prefeitura

O vereador e vice-líder do bloco de oposição na Câmara Municipal, José Trindade (Podemos), acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra os contratos assinados pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) com a ONG Parque Social Empreendedorismo e Desenvolvimento Social. Isso ocorreu depois do edil protocolar uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A ONG  tem a mãe de ACM Neto, Maria do Rosário Magalhães como presidente, - conforme denunciado originalmente pelo Bahia Notícias no dia 2 de abril (veja aqui). De acordo com a ação na Justiça, trata-se de uma “violação ao princípio da impessoalidade, da Moralidade e da Legalidade”. “A celebração de contratos e repasses de recursos públicos municipais, em muitos casos sem licitação ou chamamento público, a uma associação privada que tem como presidente a mãe do prefeito e como diretores dois assessores”, diz um trecho a qual o Bahia Notícias teve acesso. Na peça são relatados alguns possíveis fatos que configuram tentativa de autopromoção do prefeito através do trabalho da ONG, como a fotografia dele na seção institucional do site. No MP-BA, que foi protocolada a denúncia em abril deste ano, o processo tramitou internamente.