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Em edição extra do DOM, ACM Neto autoriza abertura do comércio em domingos e feriados

Foto: Divulgação

A prefeitura publicou uma edição extra do Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (11) autorizando o funcionamento do comércio em Salvador em domingos e feriados entre este sábado (12) e o dia 31 de julho. Segundo o texto, a medida considera  "o momento atual da economia, no qual o varejo espera a recuperação de sua força após a severa crise enfrentada nos últimos anos, inclusive para manutenção de postos de trabalho". A decisão da prefeitura entra em conflito com uma liminar expedida em abril deste ano pela 18ª Vara do Trabalho, proibindo o funcionamento de lojas varejistas e shoppings (veja mais). O impasse entre lojistas e trabalhadores teve início no último mês, quando a 18ª Vara do Trabalho concedeu uma  liminar ao Sindicato dos Comerciários de Salvador proibindo o funcionamento do comércio durante o feriado de Tiradentes (veja mais). A ação foi movida porque o trabalho em feriados deve ser determinado pela convenção coletiva da categoria, mas um impasse com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) impediu que o acordo, que venceu no dia 28 de fevereiro, fosse renovado. 

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