Vara Federal culpa estagiária por erro que concedeu auxílio-moradia a Bretas

O diretor da 24ª Vara Federal e uma estagiária foram responsabilizados pelo erro que manteve o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, e sua esposa, a juíza Simone Bretas, recebendo auxílio-moradia. O equívoco foi apontado pelo corregedora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Nizete Lobato Carmo, que isentou a juíza federal que concedeu o benefício a Bretas, quando sua mulher já era beneficiária. Um casal pode receber apenas um benefício, de acordo com regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações de O Globo, que divulgou a notícia, esse documento foi produzido depois que o ministro Gilmar Mendes incumbiu seis órgãos de investigar possíveis irregularidades no processo. Bretas foi um dos cinco juízes federais que entraram com ação para garantir o auxílio em 2014. Primeiramente, o juiz titular que recebeu o pleito se declarou suspeito para julgar o processo, pois ele era autor de uma ação com o mesmo objetivo. Com isso, a ação foi redistribuída para a juíza Frana Elizabeth Mendes, que concedeu o pedido do juiz da Lava Jato. Agora, a corregedora explica que uma estagiária enviou o processo às 12h09 do dia 5 de outubro de 2015, apenas dois dias antes do prazo em que a Advocacia-Geral da União (AGU) poderia recorrer. Então, quando um advogado do órgão tentou protocolar o recurso, às 13h26 do mesmo dia, ele já não conseguiu. Na sequência, o diretor da secretaria da 24ª Vara percebeu o erro e desfez a remessa para o TRF-2 no dia seguinte, então o advogado também não encontrou o processo no tribunal. "Seis meses depois, em 11/4/2016, por aparente erro do Diretor de Secretaria, foi certificado o trânsito em julgado, de sorte que, somente em 31/1/2018, esclarecendo o fato, a AGU protocolou o recurso, ora sob exame da 7ª Turma Especializada, sob a relatoria do Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, também autuado nesta Corte apenas como 'Apelação'", diz um trecho do documento assinado pela corregedora. Só em 27 de fevereiro, a AGU conseguiu recorrer, mas os advogados de Bretas pediram a manutenção do benefício.