Câmara de Salvador aprova indicação de acompanhamento para transsexuais

A Câmara de Salvador aprovou a indicação que solicita a instituição do programa de atenção especializada no processo transexualizador em Salvador. A iniciativa, de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL), solicita que o prefeito ACM Neto (DEM) encaminhe à Casa Legislativa o projeto de lei que visa atender pessoas transexuais e seus familiares com acompanhamento terapêutico aos que não querem, necessariamente, efetuar a Cirurgia de Redesignação Sexual. “Considerando o que diz o Ministério da Saúde, quando afirma que ‘qualquer cidadão que procurar o sistema de saúde público apresentando a queixa de incompatibilidade entre o sexo anatômico e o sentimento de pertencimento ao sexo oposto ao do nascimento tem o direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação’, nosso projeto visa assegurar atendimento adequado a esta parcela da população que deve ter seus direitos respeitados”, declarou Hilton Coelho. O vereador destaca também que não existe em Salvador assistência psicológica e específica para as pessoas em processo de transexualização. “Apesar do Brasil dar acesso à transição de sexo às pessoas transexuais pelo SUS, a demanda por este tratamento é muito maior do que o oferecido atualmente”, afirma. Para o vereador, o Poder Executivo deve atender todas as camadas da população. “Nada mais correto que o prefeito ACM Neto cumpra o previsto na portaria nº 457/2008 do Ministério da Saúde e constitua como Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador. Prevemos que a psicóloga ou psicólogo deve ser membro da equipe multidisciplinar necessária ao acompanhamento das pessoas transexuais que busquem os serviços de referência”. Denomina-se pessoa trans aquela que transita entre os dois gêneros, isto é, não se identifica com seu sexo biológico.