LULA SANCIONA LEI DE CÉSAR BORGES QUE PROTEGE IDOSOS
Por (Lívia Cortizo)
O presidente Lula sancionou lei do senador César Borges (PR-BA) dando poderes aos Defensores Públicos para referendar transações relativas a alimentos nos acordos que envolvam direitos dos idosos. Originada do PLS (Projeto de Lei do Senado) 112/2004, a lei foi publicada no último dia 15 no Diário Oficial da União com o nº 11.737/2008. De acordo com o senador, a nova lei ampliará o acesso à justiça dos idosos, abrindo uma alternativa para a solução de conflitos e reduzindo o número de procedimentos apreciados pelas Promotorias de Justiça, que até então tinham o monopólio dessa obrigação, conferida pelo Estatuto dos Idosos. “Vamos também valorizar o papel institucional da Defensoria Pública”, afirmou.