Vladimir Aras diz que decisão do STF terá ‘dimensão maior do que o caso Lula’

O procurador da República Vladimir Aras reforçou nesta quarta-feira (4) a importância do julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O voto da ministra Rosa Weber, por denegar a solicitação de Lula (veja aqui), pode ter decidido a questão: único voto desconhecido até então, pode definido a rejeição do pedido caso os próximos seis ministros que ainda não votaram mantenham a orientação que já demonstraram. Para Aras, é importante frisar que o julgamento ainda não foi concluído e o voto da ministra pode alterar a percepção dos seus pares. “Ainda não está decidida a questão, evidentemente, porque os ministros, embora com votos prontos - como todos sabem, os votos já estão prontos -, podem acompanhá-la ou mudar de ideia. Então só realmente esperando o final do julgamento para ver a decisão deste Habeas Corpus, que tem uma dimensão maior do que o caso Lula, obviamente”, avaliou. O procurador, que é especialista em combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, ressaltou a importância desta decisão do STF, que deve orientar diversos outros processos em todo o país. “Como todos viram, o que se está discutindo aí é uma regra que valerá para todo sistema processual brasileiro. Valerá para estupradores, homicidas, corruptos em geral, assaltantes, todo tipo de criminoso poderá ser afetado por essa decisão que foi discutida hoje pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou. Aras acredita que o caminho que foi seguido pelo voto da ministra Rosa Weber teve uma “base sólida” e “é muito importante para que o STF exerça seu papel de Corte constitucional, que dá estabilidade às relações jurídicas, que aponta a importância do respeito aos precedentes [...], uma forma de dar segurança jurídica a questões complexas da vida jurídica”. Aras aponta ainda que o parecer reforça “o respeito à colegialidade, à ideia de que as decisões do colegiado são mais importantes do que as percepções individuais deste ou daquele julgador, e também o sentido de equidade, de estabelecer um tratamento igualitário para todos os cidadãos que estejam submetidos à mesma situação jurídica”. “Se não houver um motivo para modificar a decisão, a decisão deve ser respeitada”, conclui.