Funcionários protestam contra privatização do serviço de assistência domiciliar da Sesab

Os trabalhadores da Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf-Fus) divulgou uma carta aberta na qual se manifestam contra a privatização do serviço de assistência domiciliar oferecido pela entidade por meio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O serviço é operacionalizado pela pasta desde abril de 2012, nos moldes do Programa Federal Melhor em Casa, regulamentado pelo Ministério da Saúde. De acordo com o documento, os 204 funcionários estão sob aviso prévio desde esta terça-feira (3). A intenção da Sesab é contratar empresas privadas especializadas em atendimento domiciliar (conhecido como home care), no formato de credenciamento. "A nova proposta da SESAB de privatizar o Serviço de Atenção Domiciliar se caracteriza como mais uma ação de desmonte do SUS e precarização de mão de obra. O modelo a que se propõe a SESAB neste contexto, não prevê o que a FESF-SUS defende como pilares fundamentais quais sejam: apoio institucional, educação permanente e gestão por resultados o que representa um grande retrocesso no processo de fortalecimento do SUS", dizem os trabalhadores na carta. Segundo os funcionários, alguns medos permeiam a decisão do estado, entre eles: demissão em massa dos trabalhadores, desabilitação de 21 equipes multiprofissionais e consequente perda de financiamento federal no valor de R$ 8.376.000,00 ao ano; aumento do custo da assistência domiciliar e quebra do vínculo entre paciente, família ou cuidador e equipe de saúde. Oito municípios baianos são atendidos pelo serviço nos hospitais Geral do Estado (HGE), Geral Roberto Santos (HGRS), Especializado Otávio Mangabeira, Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), Geral Menandro de Farias (HGMF), Geral de Camaçari (HGC), Geral Clériston Andrade (HGCA), Geral de Vitória da Conquista (HGVC), Geral Prado Valadares (HGPV), Regional Costa do Cacau, Geral de Guanambi (HGG). A Sesab disse em nota que estudos técnicos constataram a necessidade de nova formatação para o serviço, que ampliará a assistência domiciliar com inclusão do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar. Isso, segundo a pasta, permite adesão de número maior de prestadores, economia aos cofres públicos, ampliação do giro dos leitos nas unidades hospitalares e atendimento a um número maior de pacientes. O novo formato também contempla uso de ventilação mecânica. "O que está sendo formatado pela Sesab é um modelo que preze pela assistência e que vai ampliar os benefícios a todos os envolvidos, onde através de um processo de chamamento público serão credenciados prestadores que deverão atuar em completa obediência aos regramentos postos em edital e Normativas Ministeriais, podendo inclusive a FESF, caso tenha condições vir a aderir. Com esse chamamento, haverá uma maior competitividade entre as empresas que fornecem o serviço e os custos serão reduzidos expressivamente", alega. Quanto às demissões, a Sesab informou que se coloca à disposição para encaminhar para empresas que atendam ao chamamento cartas de recomendação com nomes dos trabalhadores dispensados, para que possam inseri-los nos serviços.