Detran garante não ter sido notificado sobre recomendações do MP-BA

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA) não comentou a ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o órgão, a Associação Baiana de Clínicas de Trânsito (ABCTran) e a Criar Prestadora de Serviços Internet (lembre aqui) por ainda não ter sido notificado. Por meio de nota, o Detran assegura que “atua para promover a melhoria dos serviços prestados à população, seguindo os critérios da legalidade e da transparência”. “Todas as vezes que o Detran foi acionado pelo Ministério Público (MP) para prestar informações sobre suas atividades, a autarquia prontamente atendeu. O órgão acolhe as recomendações do MP, desde que seja devidamente notificado”, indica a nota. O Detran apontou ainda que segue a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o credenciamento de autoescolas e clínicas, e a contratação das empresas para realizar a coleta e armazenamento da biometria. “Sobre as pessoas jurídicas credenciadas e contratadas para prestar os serviços de processamento de dados da identificação, o Detran também prestou esclarecimentos ao Ministério Público.  Houve a continuidade  da relação estabelecida com a Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito – ABCtran, em gestões anteriores, por meio de um termo de cooperação técnica, para cumprir os dispositivos legais que exigem a distribuição equitativa dos exames, promovendo o tratamento isonômico entre os credenciados. O objetivo  é trazer a inovação tecnológica para a prestação dos serviços de trânsito, com segurança jurídica”, completa o Detran.