PROPOSTA DE LEI QUE PUNE CRIME NA INTERNET APROVADA PELO SENADO

Foi aprovado na noite de ontem (09) pelo Senado, proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica os crimes cometidos pela internet, como pirataria, ação de pedófilos e acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham "proteção expressa". O projeto cria 13 novos crimes. A transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas, cujo acesso for restrito e protegido expressamente, também será considerada ação criminosa, além de considerar crime também: falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgar imagens de caráter privativo. O projeto segue para a Câmara. "Agência Senado".