Prefeitura se compromete a analisar IPTU de loteamento na Praia do Flamengo até janeiro

A prefeitura se comprometeu a analisar a situação de moradores de uma comunidade na Praia do Flamengo que se queixam de aumentos abusivos no valor do IPTU. Com o projeto que altera o Valor Unitário Padrão do tributo em Salvador, a Câmara aprovou uma emenda na qual a gestão municipal promete avaliar a situação do IPTU pago no Loteamento Marisol. O texto é simples e apenas autoriza que a prefeitura reveja o valor do tributo. Ou seja, não há garantia de que a comunidade tenha sua demanda atendida. No entanto, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Leo Prates, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) vão se reunir com moradores do Loteamento Marisol para discutir a questão. "Nós aprovamos o projeto do VUP e colocamos um dispositivo na lei que possibilita a prefeitura fazer esse estudo. O subsecretário da Fazenda assumiu o compromisso com a gente de terminar esse estudo até o dia 10 de janeiro", explicou Prates. Após esses estudos, a prefeitura pode encaminhar à Câmara no início de fevereiro um projeto de lei para reduzir o IPTU ou apenas publicar um decreto com a medida - caso o aval dos vereadores não seja necessário. "O prefeito e o secretário Paulo Souto estão sensíveis com a situação", avaliou o presidente da Câmara. Os questionamentos da comunidade na Praia do Flamengo surgiram ainda em 2014, quando a prefeitura de Salvador aumentou o valor do IPTU na cidade. Os moradores do local reclamam que o tributo foi reajustado em até 4000% desde a transferência da administração do município vizinho para a capital. Até o início da década, eles pagavam IPTU para a cidade de Lauro de Freitas. A vereadora de oposição Aladilce Souza (PCdoB), que acompanhou a comunidade durante as reivindicações, pontua que apenas uma reunião não é o suficiente para resolver a demanda. "Tem que fazer um diagnóstico preciso é reduzir o valor", cobra a vereadora.