Prefeitura tira ecopontos e contêineres subterrâneos do edital de concessão do lixo

A prefeitura deve retirar do edital de concessão de lixo os investimentos em ecopontos e em contêineres subterrâneos. A recomendação é da Procuradoria-Geral do Município, que atenta para a possibilidade de a empresa ou consórcio vencedor do certame fizesse a prefeitura desembolsar valor elevado para pagar tais investimentos. A decisão atrasa mais uma vez o lançamento da concorrência que terceiriza por cinco anos a limpeza urbana da capital baiana. O edital foi disponibilizado em novembro (veja aqui) e tinha a primeira audiência pública prevista para acontecer no último dia 6 de dezembro, mas foi cancelada. “Vamos abrir um processo somente para terceirização da limpeza urbana e vamos fazer esses dois investimentos, que seriam ecoponto e contêineres subterrâneo, com licitação específica para cada um desses dois”, explicou Kaio Moraes, presidente da Limpurb. Segundo ele, o vencedor da licitação ficará responsável apenas pela operação dos equipamentos. O novo edital de concessão do lixo deverá ser lançado na primeira quinzena de janeiro, bem como uma nova data da audiência. A partir da discussão pública do documento, é contado um prazo de mais 15 dias para inclusão das observações da audiência. A concorrência poderá ser lançada logo em seguida e receberá propostas pelos 30 dias seguintes. Depois desse prazo, a prefeitura abrirá os envelopes com as propostas e elaborará a classificação. A concorrência será por menor preço.