TCM aponta superfaturamento em contrato da FM Rodrigues com a prefeitura de SP

Um relatório do Tribunal de Contas do Municípios de São Paulo (TCM-SP) concluiu que houve superfaturamento e sobrepreço no contrato entre a prefeitura paulistana e a empresa FM Rodrigues para a substituição de lâmpadas de mercúrio por luminárias de LED na cidade, o programa LED nos Bairros. A FM Rodrigues é a favorita para levar a licitação da iluminação pública de Salvador, com forte apadrinhamento – nos bastidores, circula a informação de que a companhia, que é de Flecha de Lima, parente do prefeito ACM Neto, e de um dos filhos do ex-ministro de Minas e Energia Rodolpho Tourinho. Segundo informações da rádio CBN, o prejuízo calculado foi de R$ 70 milhões. A substituição das lâmpadas começou na gestão do então prefeito Fernando Haddad e o contrato é alvo de inquérito do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O relatório do TCM foi obtido com exclusividade pela CBN por meio da Lei de Acesso à Informação. Entre as irregularidades apontadas no documento, está o superfaturamento e sobrepreço na compra dos equipamentos. O preço dos produtos com LED reduziu muito entre outubro de 2014 e abril de 2017, caindo em média pela metade. Por determinação da lei, a prefeitura deveria ter feito nova pesquisa de preços para atualizar os valores pagos. Ao todo, foram instaladas 87 mil luminárias e projetores de LED com preços desatualizados, alcançando, em alguns casos, o dobro do valor de mercado. O atual secretário de Obras, Marcos Penido, e o antecessor, Simão Pedro foram responsabilizados no relatório, mas o Tribunal de Contas ainda vai ouvir os esclarecimentos dos dois gestores. O contrato foi assinado em 2011, com um consórcio formado pelas empresas FM Rodrigues e Alumni. Apesar da duração de dois anos, ocorreram várias prorrogações, e acabou durando seis anos, finalizando no último mês de setembro. O custo inicial era de R$ 434 milhões e passou a R$ 1,2 bilhão, triplicando, portanto. Outra irregularidade encontrada refere-se à cotação dos preços, que foi feito apenas com um fornecedor, enquanto a legislação determina no mínimo três. A pesquisa não seguiu a modalidade de preços em escala, mas sim com base em valores unitários. Outro problema diz respeito à quantidade de lâmpadas substituídas: eram 5 mil, mas foram trocadas 87 mil.