Senado aprova em primeiro turno criação de fundo para segurança pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP) foi aprovada por 58 votos a um, em primeiro turno, pelo Senado, nesta quarta-feira (6). O fundo pretende criar condições financeiras para a melhoria da capacitação, equipamentos e instalações das forças policiais. A proposta transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal. A PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.