Distrito Federal é condenado a pagar R$ 1 milhão por superlotação em presídios

A Justiça do Distrito Federal condenou o Estado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão da superlotação dos presídios locais. Segundo informações do G1, a ação foi movida pela Defensoria Pública. Ainda pode haver recurso contra a decisão. Números da Defensoria Pública indicam que as unidades prisionais do DF têm capacidade para receber 7,3 mil detentos, mas atualmente abrigam 15,1 mil. O órgão avalia que a situação "viola os direitos fundamentais dos presos, tanto daqueles em cumprimento de prisão provisória, quanto daqueles em cumprimento de pena privativa de liberdade". A taxa de ocupação de 215% é a terceira maior do país. A média nacional fica em 161%.