Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória do Repetro

Uma Medida Provisória que estimula a participação de petrolíferas em licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal foi aprovada na sessão desta quarta-feira (29), da Câmara dos Deputados, por 208 votos favoráveis e 184 votos contrários. O texto base da MP 795/17, também chamada de MP do Repetro, dispõe "sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural". A matéria prevê ainda a suspensão da cobrança de tributos sobre a importação de bens que permanecerão definitivamente no Brasil, e atuem nas áreas de exploração de bens, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 15 de dezembro.