DONOS DE BARES TENTAM DERRUBAR A LEI SECA
O que vira lei no Brasil quase sempre vira polêmica. E assim está sendo com a Lei Seca. Ontem, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de tolerância zero a motoristas flagrados com determinada quantidade de álcool no sangue. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 de junho. A Abrasel pede na ação uma liminar suspendendo a lei, que considera inconstitucional. Pelas novas regras, o motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado perde a carteira de habilitação por um ano e é multado em R$ 957,70, além de ter o veículo apreendido. Se a concentração de álcool por litro de sangue for igual ou superior a seis decigramas, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou da habilitação. Desde que a lei entrou em vigor, cerca de 300 motoristas já foram presos em rodovias federais por terem sido flagrados no teste do bafômetro.